Exercícios sobre a Constituição de 1891
Em 15 de novembro de 1889, o Brasil elaborou uma nova constituição que foi promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891. Marque a alternativa correta sobre esse momento histórico do Brasil.
a) A Constituição de 1891 decretou a soberania da Igreja Católica no Brasil, ficando o Estado submisso às ordens papais.
b) Essa Constituição decretou uma política reformista que contribuiu para o fim do coronelismo e dos latifundiários no Brasil.
c) Essa nova constituição adotou a forma de governo presidencialista, garantindo às antigas províncias mais autonomia política.
d) A nova constituição adotou o presidencialismo como forma de governo, mas não possibilitou mais autonomia política para os estados, que se afundaram em revoltas contra a República.
Letra C.
A adoção de um regime presidencialista e a garantia de mais autonomia política para os estados foram uma das principais características da Constituição brasileira de 1891, o que representou uma grande mudança em relação ao regime anterior, pois durante o Período Imperial, o poder político era centralizado na figura do Imperador. Esta característica do Império deflagrou várias revoltas, entre elas, a Sabinada e Farroupilha que reivindicaram mais força política para as suas regiões.
Marque a alternativa que contém algumas das mudanças provocadas pela Constituição de 1891.
a) O Estado brasileiro passou a ter três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, eliminou-se o voto censitário. Homens a partir de 21 anos poderiam votar, porém analfabetos e mulheres continuaram sem o direito ao voto.
b) O Estado brasileiro passou a ter três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O voto censitário permaneceu para os eleitores e as mulheres passaram a ter o direito ao voto.
c) O regime político passou a ser o presidencialista. A maioria da população passou a ter acesso ao voto livre e secreto, e o Estado adotou um regime dividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
d) Excetuando as mulheres, o restante da população com idade acima de 21 anos poderia votar. A Igreja passou a ter maior controle sobre os patrimônios públicos e sobre o Estado. O voto passou a ser secreto.
Letra A. A Constituição brasileira de 1891 promoveu várias mudanças, porém, algumas não surtiram grande efeito. Entre elas, destacou-se o fim do voto censitário, que eliminou a exigência de o eleitor ter uma renda mínima para votar, mas os analfabetos e as mulheres continuaram excluídos de seus direitos eleitorais. Assim, a maioria da população continuou sem acesso ao processo eleitoral, uma vez que as leis contribuíram para isso. Por outro lado, o Estado eliminou o poder moderador, que representava o poder do Imperador, e instalou a divisão dos poderes em Executivo (Presidentes e Ministros), Legislativo (Congresso Nacional) e Judiciário (Supremo Tribunal Federal). Essa medida política gerou uma maior autonomia para os estados brasileiros.
“Para o historiador José Murilo de Carvalho, a república consolidou-se excluindo o envolvimento popular no governo”. (Vicentino, Claudio. História para o Ensino Médio: história geral e do Brasil: volume único. – São Paulo: Scipione, 2001.p, 387.)
Discorra sobre essa frase quanto à exclusão popular na formação da República no Brasil.
A frase do historiador José Murilo de Carvalho mostrou que a proclamação da República veio acompanhada de certo receio por parte das elites quanto à participação popular na política. Os governantes temiam que o povo realizasse revoluções contra as mudanças políticas e constitucionais elaboradas nos primeiros anos da República e, por isso, as discussões ficaram restritas à classe abastada. Desse modo, a falta de informação perante as camadas populares e o seu papel figurante durante esse período evidenciaram as mudanças estratégicas do Império para a República.
Comente sobre a relação da Igreja católica com o Estado no início da República.
Com a proclamação da República, a relação entre Estado e Igreja passou por transformações. A mais clara foi o fim do regime do padroado em que o Estado controlava a Igreja. Por outro lado, o catolicismo deixou de ser a religião oficial, originando o surgimento de um Estado laico. Dessa forma, foram criados o registro civil de nascimento e o casamento civil realizado pelos serviços públicos.
